24/10/08 - 21h41 - Atualizado em 24/10/08 - 21h41
Nova lei ambiental provoca polêmica
O decreto anterior instituía regras mais severas contra o desmatamento nas áreas de reserva legal. O decreto em estudo acaba com a multa para quem deixar de registrar um terreno em área de reserva.
Um novo decreto do governo está provocando muita discussão entre ambientalistas brasileiros.
Sancionada em julho, a nova lei ambiental foi comemorada pelo governo. O decreto instituía regras e punições mais severas contra o desmatamento nas áreas de reserva legal.
O decreto em estudo acaba com a multa imediata para quem deixar de registrar um terreno em área de reserva. O valor podia chegar a R$ 100 mil por hectare ou fração de terra.
Já o prazo para que proprietário se comprometa a regularizar o terreno aumentou de 69 para 120 dias.
Se não for cumprido, será cobrada uma multa diária, mas ela será, no máximo, de R$ 500 por hectare ou fração de terreno. A multa para quem cortar árvores sem plano de manejo autorizado, antes fixada em R$ 5 mil, caiu para R$ 1 mil.
As mudanças foram combinadas entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, garante que o abrandamento das punições está sendo feito para beneficiar os pequenos e médios produtores rurais, que não teriam condições de cumprir o decreto original e corriam o risco de parar de produzir.
“A verdade é que as leis ambientais, de forma geral, não levaram em consideração esta realidade. Tratando-se de pequenos e médios agricultores, eles não terão renda para pagar essas multas”, afirmou Stephanes.
“Há 40 anos ninguém cumpria a lei. Nós demos prazo e multa para a lei ser cumprida”, afirmou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
Para os ambientalistas, as adaptações embora necessárias, foram exageradas. “Sabemos que há necessidade de adequação de espaço e prazo, mas nós não podemos exagerar. Não podemos mostrar ou começar com uma lei frouxa. Temos que fazer com que a sociedade tenha instrumentos legais que inibam o crime ambiental nesse país”, conclui Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).
Gioconda Brasil
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