LEI CONTRA O CEROL PODE EVITAR MAIS MORTES

UM DIA PODERÁ SER LEI

Lei contra o cerol para se evitar mais mortes.

Apesar da grande maioria da população nunca ter ouvido sobre um único caso de aplicação da lei do cerol, no Estado de São Paulo ela está em vigor desde janeiro de 2006.
A população do bairro dos Morros, em Sorocaba, ainda está abalada com a morte da jovem motociclista Evelim, de 23 anos, que foi atingida no pescoço por uma linha de pipa com cerol, no último dia 9 de julho.
Casos de acidentes com cerol, infelizmente, têm acontecido com frequência há anos e precisam ser contidos.
No entanto, apesar da grande maioria da população nunca ter ouvido sobre um único caso de aplicação da lei do cerol, no Estado de São Paulo ela está em vigor 2006. A lei (12.192/2006, resultado de um projeto do deputado Rafael Silva – PDT) proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas e estipula multa de R$ 74,40, além da responsabilidade penal. E quando o infrator for menor, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.

Demonstrando que o problema é grave há muito tempo no Estado, há outra lei em vigor desde julho de 1998 (lei 10.017) que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas de pipa. A lei prevê até o fechamento do estabelecimento infrator.
Outros projetos estão engavetados
Aguardando para entrar na ordem do dia, ou seja, para ser votada em plenário pelos deputados, está o projeto de lei 642/2001, do deputado Vitor Sapienza (PPS), que proíbe a prática de empinar papagaios, pipas ou assemelhados nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Estado de São Paulo, prevendo multa de 200 Ufesp’s (R$ 2.976,00) e apreensão do material.
A justificativa do deputado aponta para as mortes por cerol e por cabos e fios de alta tensão da rede de energia elétrica.
Outro projeto que aguarda votação é o que obriga as montadoras de motocicletas zero quilômetro a instalarem hastes metálicas protetoras contra linhas de pipas. O projeto de lei 61/2004 (deputado Aldo Demarchi – DEM) determina, também, os atuais proprietários de motocicletas a instalarem e manterem, nos seus respectivos veículos, a haste metálica protetora, assim como os proprietários de motocicletas, cuja montagem ou fabricação se deu fora do Estado de São Paulo.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Cidade de São Paulo tem lei para motoboys
No decreto que dispõe sobre o serviço de transporte denominado “motofrete” na cidade de São Paulo, em vigor desde agosto de 2005, é determinado que a motocicleta tenha equipamento de segurança (tipo antena) para proteção da integridade do condutor contra linhas de cerol, fios e cabos aéreos.

bjs
Fau