AUDIÊNCIA PÚBLICA - URGENTE!

Amigos Granjeiros!
É chegada a hora de mostrarmos a nossa força e a nossa expectativa em relação ao lugar que escolhemos para viver!
É fundamental a participação de todos.
O exercício da cidadania mais que um direito, é um dever.
Vamos mobilizar nossa Comunidade, a Granja merece o nosso apoio, participação e respeito!
Juntos, vamos mais longe!
Fau Barbosa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DO PLANO DE ZONEAMENTO QUE SERÀ ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, nos termos que dispõe o artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), o artigo 10 da Resolução do Conselho das Cidades n.º 25, de 18 de março de 2005 e o artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA a comunidade em geral para participar das Audiências Públicas, a serem realizadas nos dias:
17 de Dezembro de 2007, das 19:00:00 às 22:00hs,: no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Caucaia do, localizado na Rua José Manoel de Oliveira, nº 105 bairro Caucaia, Cotia/SP;
18 de Dezembro de 2007, das 19:00 às 22:00hs, no Auditório do CESEP localizado à Rua Jorge Caixe, 300 Bairro Portão;
19 de Dezembro de 2007, das 19:00 às 22:00hs, no Auditório da ASSA, localizado na Rua Santo Antônio nº 406, bairro Granja Viana, Cotia/SP;
para discussão da proposta de projeto de lei do Plano de ZONEAMENTO que será enviado à Câmara Municipal . Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo:
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. OBJETO:
A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto discutir a proposta de projeto de lei do Plano Diretor de ZONEAMENTO que será enviado à Câmara Municipal.
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL:
AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de dois mil e sete, nos horários e locais acima mencionados.
3. INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTES:
Deverá ser feita mediante preenchimento de formulário, que estará disponível no local em que a AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará.
4. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante questionamentos, esclarecimentos de dúvidas e sugestões por escrito.
5. PROCEDIMENTO
a) Instalação dos trabalhos: - a AUDIÊNCIA PÚBLICA terá início, no local, data e horário previstos, com a formação da Mesa Diretora, que será composta pelo Prefeito Municipal de Cotia, ou seu representante designado, o Secretário de Administração e Planejamento, o Presidente do Concidade , o Coordenador do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, o Consultor Técnico da Prefeitura, um representante da consultoria contratada para apoiar a elaboração do Plano, e demais autoridades presentes. Haverá a designação de um membro da Mesa Diretora para exercer a função de Secretário dos trabalhos, a quem incumbirá providenciar o registro, pelos meios adequados, de todas as fases da AUDIÊNCIA PÚBLICA, bem como lavrar a respectiva Ata.
b) Apresentação do tema da AUDIÊNCIA PÚBLICA: - a Mesa Diretora fará exposição sucinta da proposta apresentada.
c) Manifestações e sugestões dos participantes: - o Coordenador da Mesa Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixando-lhes o tempo destinado às manifestações e recolhendo suas sugestões por escrito.
d) Sistematização dos Trabalhos: - Manifestação da Mesa Diretora sobre as sugestões dos participantes, registrando eventuais propostas de emendas;
e) Encerramento dos trabalhos: a AUDIÊNCIA PÚBLICA será finalizada às vinte e duas horas; a critério da Mesa Diretora, entretanto, poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.
f) Casos omissos: serão resolvidos pela Mesa Diretora.
Cotia, 30 de Novembro de 2007.
JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO
Prefeito Municipal