Queimar lixo e podas é crime !
Os infratores estão sujeitos a multas e até mesmo reclusãoA grande maioria da população pode até desconhecer, mas queimar materiais como lixo, vegetais secos, podas de jardim e outros é proibido por lei. A infração está sujeita a multas e até mesmo reclusão, de acordo com as leis:
Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.179/98 (multas desde R$ 1.000,00 até reclusão).
Decreto Estadual nº 36.551/93.
Lei Municipal - nº 1.151/2001, inciso V do art. 4º - com base na Lei Federal 9605/98 e Decreto Federal nº 3.179/98 (multa a partir de R$ 500,00). Devido ao grande número de incêndios florestais e em áreas urbanas, no período de estiagem (de junho a outubro), causados pelas queimadas, vamos ter responsabilidade, não queimando quaisquer materiais. Previna seus empregados, vizinhos e familiares.
Em caso de incêndio em área florestal ou em área urbana comunique:
Defesa Civil de Cotia (Fone: 4616-0323),
Corpo de Bombeiros (193)
Mata Fogo (0800-113560).
2 comentários:
Ah, bom saber disso!!!Tenho um vizinho que queima constantemente seu lixo no fundo do quintal.Ja vivo com problemas frequentes de garganta e respiratório (uma vez tive que tomar até uma injeção anti alergica), sem falar que a fumaça acompanha fuligem, um horror!!!
No Sul do Brasil, especificamente, algumas pessoas costumam queimar sacolas plásticas nos fogões a lenha com fogo aceso quase um dia inteiro o que em regiões urbanas acidentadas prejudica a respiração em toda a redondeza. Neste caso é difícil coibir, mas é terrível para quem precisa respirar. Como um cidadão pode se defender numa situação destas já que o órgão público nada faz?!
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