CONFERÊNCIA DA CIDADE

NOSSO GRUPO PEDE CONGELAMENTO URBANO
População pede congelamento da área urbana da cidade
Cotia se prepara para participar, no próximo dia 22 de setembro da Conferência Estadual da Cidades que acontecerá no Memorial da América Latina. No último domingo, 26, durante conferência municipal os participantes, reunidos em grupos, apontaram os principais assuntos para serem tratados neste evento, que reunirá cidades de todo o Estado.O valor da passagem de ônibus, qualidade do transporte coletivo e alternativo, plano de moradia e habitação popular e até o papel do novo Conselho da Cidade foram abordados.
Entre os tópicos mais polêmicos está o congelamento total da ampliação da área urbana da cidade por um ano e meio.
Ou seja, enquanto o Plano Diretor estiver em andamento não poderão ser criadas novas áreas comerciais, residenciais ou industriais na cidade.
Abaixo, a íntegra das propostas:
Tema: “As intervenções urbanas e o controle social”
1) - Criação do Conselho Municipal de Moradia, Habitação de interesse social, regularização fundiária e urbanização: garantindo a atuação social física e jurídica na área e ainda a elaboração de uma legislação especifica quanto aos bolsões residenciais (loteamentos fechados).
2) - Que o Conselho supra citado seja responsável pela elaboração e desenvolvimento do plano municipal de moradia, habitação de interesse social, regularização fundiária e urbanização, com a criação de zeis vazias e já ocupadas, garantindo o cadastramento de todas as áreas ocupadas já sedimentadas no município;
Tema: “As intervenções urbanas e a integração de políticas”
1) - Criação Do Conselho Regional Bipartite de Cotia com os Municípios do entorno, com agenda pública para Consulta Popular visando adequação de:1.1 – Políticas de Mobilidade que contemple o Escoamento Adequado de Transportes, sejam eles individuais, coletivos ou de produção;1.2 – Política de Uso e Ocupação do Solo compatíveis com a s limitações estruturais, observando os aspectos Ecológicos, de Mobilidade e de Saneamento;1.3 – Sobre a Implementação, Revitalização e Ampliação dos mecanismos e sistemas de Transporte de Massa, em particular a ampliação e otimização da Via Férrea (Estação de Caucaia do Alto e sua interligações com os municípios do entorno);
2) – O Estado deve cumprir com suas responsabilidades constitucionais relacionadas com Saneamento Básico e energia com o objetivo de preservar a Bacia Hidrográfica e a respectiva destinação dos resíduos sólidos e líquidos, particularmente com relação às obrigações da SABESP EFETUANDO A LIGAÇÃO SEJA DE ÁGUA, ESGOTO E ILUMINAÇÃO EM ÁREAS OCUPADAS E QUE ATENDAM OS PRÍNCIPIOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DA MP 2220, OU SEJA, ÁREAS JÁ SEDIMENTADAS;2.1 – Promover estudos para a viabilidade de soluções para o Tratamento Regional de Esgotos. Projetos e Estudos já em andamento junto à SABESP.2.2 - Promover a implementação de infra-estrutura de energias alternativas (gás, energia, biodiesel, etc)
Tema: “As intervenções urbanas e recursos1)– Criação de Projetos de Planejamento Urbano Diagnóstico da Cidade – Proposição de um Plano Diretor Urbanístico – elaborado por profissional qualificado.Planejamento global para captação de recursos (infra-estrutura viária e energética);Checar origem dos recursos e como não perde-los;Fiscalização – O Conselho da Cidade tem o dever de fiscalizar o cumprimento de todo o Plano Diretor em conjunto com o Poder Público;2) – Congelamento da Ampliação da Área UrbanaCongelamento por um ano e meio (até o final da execução do Plano Diretor) da ampliação da área urbana, ou seja, a não criação de áreas comerciais, residenciais e industriais.
Tema: “Receitas municipais e ampliação das receitas próprias”Garantia do Financiamento imobiliário no Fundo Municipal de Habitação para famílias com menos de três salários mínimos e subsídios para os trabalhadores desempregados até que consigam emprego, e ainda utilização dos recursos prioritariamente para regularização fundiária sustentável.
Tema: “Capacidade administrativa de planejamento e estrutura institucional
1)– Transporte - que a passagem de Caucaia, do Km. 54, Jardim Japão e Belizário não seja tarifa Inter-Municipal e sim Municipal; Que o transporte alternativo passe a transportar os idosos adequadamente; Redução do Valor da Passagem para São Paulo;2) – Sabesp e Eletropaulo efetuem a ligação seja de água, esgoto e iluminação em áreas ocupadas e que atendam os princípios do Estatuto da Cidade e da MP 2220, ou seja, áreas já sedimentadas; (Leia a Ata completa da Conferência).

(Cotiatododia)