"As eleições e a Lei Cidade Limpa".

Num bate papo entre amigos na noite desse sábado, veio à tona uma questão pouco divulgada ainda. E o Portal Viva também tem recebido alguns questionamentos à respeito.

Mas e aí?? Como fica a Lei Cidade Limpa durante o período eleitoral???

Com o período eleitoral - que vai de 6 de julho à 3 de outubro - faixas, placas e cartazes (sempre em bens particulares e jamais em bens públicos), além da distribuição de panfletos pelas ruas voltam a ser uma realidade nas ruas, após terem sido proibidas pela Lei Cidade Limpa.

O motivo é que essa Lei é Municipal, e não pode se sobrepor a Lei Federal, segundo acórdãos do TRE. Nesse período de eleições, quem fiscaliza a propaganda é o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e não as prefeituras.

Ou seja, em Cotia, onde temos a Lei Cidade LImpa, não será diferente. O município não pode proibir propagandas liberadas pela lei eleitoral. Mas temos que ficar de olho, porque a permissão é apenas para fins eleitorais, e tem ainda um detalhe: a propaganda dos candidatos só pode ficar nas ruas até 30 dias após a eleição. No 31º dia, o candidato já é multado, caso não retire.

Mas por que essa exceção na Lei?

É simples. Por ser Lei Municipal, são ainda poucas as cidades que se adequaram a Lei Cidade Limpa, e não seria justo que os candidatos fossem prejudicados nos municípios onde ela existe, enquanto o município vizinho está liberado, certo?

Vou dar um exemplo: Imagine que você é candidato em Cotia, onde existe a Lei e você não pode fazer propaganda. Enquanto isso, seu maior adversário mora em Itapevi, e lá a lei não existe. É óbvio que ele será beneficiado com isso e você prejudicado, não? É prá isso que existe essa "flexibilidade" na legislação eleitoral, que permite o equilíbrio entre os dois candidatos.

Em 2008, nas eleições municipais, como a Lei Cidade Limpa era nova em São Paulo, houve muita confusão nesse sentido porque não havia uma definição sobre o que era permitido nas ruas ou não. Não existia nenhuma decisão sobre o que prevalecia. Quando o TRE começou a ser bombardeado de reclamações de propagandas irregulares, foi aí que entendeu que a legislação eleitoral tem uma hierarquia superior à legislação municipal.

Vamos lá então. O que pode e o que não pode?

Os candidatos podem fazer propaganda:

- Em faixas, placas e cartazes. Podem ser colocados em bens particulares, desde que tenham autorização do proprietário.

- Pinturas em muros também são permitidas, desde que devidamente autorizadas. E lembrando que é proibido pagar para fazer propaganda!!!

- Podem ser colocados cavaletes com propaganda e bonecos pelas ruas, desde que não atrapalhem o trânsito.

Os candidatos não podem:

- Fixar faixas e banners em viadutos, passarelas ou postes, ou em qualquer lugar que seja "público"(árvores inclusive!).

- Outdoors continuam proibidos!!!

Denúncias:

Se você encontrar na rua qualquer propaganda irregular, pode fazer a denúncia no site do TRE-SP: http://www.tre-sp.gov.br/denuncia/#

E pode também denunciar ao juiz eleitoral, no cartório eleitoral da cidade.

O candidato que for denunciado, vai ser notificado e tem 48 horas para retirar a propaganda. Se desobedecer, aí a denúncia vai para o Ministério Público Eleitoral. As multas por propaganda irregular variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil dentro do período permitido. No caso de uso de outdoors, a multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, segundo o TRE.

Depois do fim das eleições, os candidatos têm 30 dias para retirar todo o material das ruas e pintar todos os muros. A Prefeitura tem que fiscalizar e multar, caso isso não seja cumprido.

E vamos torcer que os candidatos sejam conscientes e não abusem dessa brecha na Lei.

Cotia está muito mais bonita depois da Lei Cidade Limpa, sancionada pelo ex-prefeito Quinzinho Pedroso, pelo Decreto N° 6.480, de 26 de novembro de 2008. Vamos trabalhar para que ela continue assim!

Fau Barbosa

ANTES A CIDADE ESTAVA ESCONDIDA. A LEI CIDADE LIMPA DEIXOU ELA MAIS BONITA!